Triciclos ganham isenção de pedágio - atualizado

O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa, Rogério Nogueira, conseguiu na última semana a aprovação do projeto de Lei, que altera a Lei n.º 2.481, de 31 de dezembro de 1953. A legislação trata da instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado. “Estamos propondo alteração do seu artigo 1º com o acréscimo do § 7º A”, relata. Com a nova redação, fica acrescida a isenção dos veículos motorizados com três rodas. Agora a mudança da legislação será encaminhada ao governador do Estado, José Serra, que tem 15 dias para sancionar.

Rogério Nogueira

Na opinião de Rogério Nogueira, os triciclos e motos devem ter tratamento idêntico uma vez que apresentam características em grande parte coincidentes. “E exatamente por isso, sua utilização se sujeita às mesmas regras”, recorda. O deputado também lembra que que aos triciclos têm a mesma alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA incidente em relação às motocicletas. Outro ponto em comum: as medidas das placas que tais veículos recebem, e o fato de que o emplacamento se dá apenas na traseira dos mesmos. “E finalmente os triciclos, assim como as motocicletas, não causam danos à pavimentação”, informa.

Será que desta vez é pra valer?

O Projeto de Lei do Deputado Estadual Rogério Nogueira, melhor termos um pouco mais de cautela: recebemos informações (que carecem de maior averiguação), de que este projeto fora aprovado em 2.002, porém o Governador José Serra o vetou em 2.007. E se isso se confirmar, o trâmite na Assembléia é bem mais complicado...